Despacho n.º 4287/2003 (2.ª série), de 5 de março

Despacho n.º 4287/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 6 de Fevereiro de 2003:

Rita Gouveia Baptista Alves, técnica superior de 1.ª classe - autorizada a passagem ao regime de semana de quatro dias, de segunda-feira a quinta-feira, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, por um período de um ano, com efeitos a 14 de Fevereiro de 2003.

18 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.