Despacho n.º 43/2000 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho n.º 43/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 332/98, de 2 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, e o artigo 41.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, delego no comandante da Base do Lumiar, tenente-coronel piloto 012480-L, Carlos Manuel Ribeiro Macário, a competência para homologar classificações de serviço do pessoal civil que presta serviço na BALUM.

24 de Novembro de 1999. - O Comandante, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.