Despacho n.º 430/2005 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho n.º 430/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 3.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o desempenho de funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Isabel Pires Rodrigues António, técnica superior de 1.ª classe do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - Na sua ausência ou impedimento as funções de chefe de gabinete serão asseguradas pela adjunta Júlia Amélia da Cunha Araújo.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de hoje.

6 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.