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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4303/2010
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro, prorrogo por mais um ano, com efeitos a partir desta data, a comissão de serviço, como mordomo, do assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge da Silva Lopes.
9 de Março de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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