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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4315/2005 (2.ª série). - Nomeio Ana Paula Ribeiro Pinheiro para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, que para o efeito é requisitada à empresa CISTEVA - Sociedade Imobiliária, S. A.
No que concerne à remuneração a nomeada opta pelo vencimento de origem, bem como pelas restantes regalias sociais.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2004.
20 de Julho de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.
