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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4326/2005 (2.ª série). - 1 - Exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Namora Duarte Alves, assessor do meu Gabinete, nomeado pelo despacho n.º 17 170/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Agosto de 2004.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2004.
10 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego.
