Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4332/2016, de 29 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Secretária do Conselho de Estado a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço
TEXTO
Despacho n.º 4332/2016
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 161/83, de 22 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, Secretária do Conselho de Estado a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
10 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209454875