Despacho n.º 4334/2016, de 29 de março

Despacho n.º 4334/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 36.º do RDM, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, passar à situação de reforma compulsiva, em 31 de julho de 2015, o 241682 SAJ HE Jorge Manuel Soares Enes.

10 de março de 2016. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, José Rafael Salvado de Figueiredo, capitão-de-mar-e-guerra.

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