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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4335/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo Ana Teresa Benfica Pinto da Mota, para o efeito requisitada à Fundação das Descobertas, para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das comemorações do 25.º aniversário do 25 de Abril, com a remuneração mensal ilíquida de 640 000$00, acrescida do montante de representação certa e permanente atribuída aos adjuntos de Gabinete.
A nomeação vigora até 31 de Maio de 2000, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.
15 de Novembro de 1999. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara.