Despacho n.º 4363/2016, de 30 de março

Despacho n.º 4363/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis, do Centro de Estudos Fiscais da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço.

14 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209458147