Despacho n.º 4372/2006 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4372/2006 (2.ª série). - Considerando o resultado das eleições ocorridas no passado dia 9 de Maio de 2005 para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Coimbra;

Considerando que, nos termos das disposições conjugadas do n.º 9 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 85/95, de 28 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, pelo meu despacho de 10 de Outubro de 2005, determinei a realização de audiência prévia dos interessados, nos termos do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, comunicando o sentido provável da decisão de não homologação da eleição;

Ponderados os argumentos apresentados em sede de audiência dos interessados pelos diversos candidatos, bem como os esclarecimentos prestados sobre o decorrer do processo eleitoral, e atenta a fundamentação constante da informação n.º 2005/894/DSJ, de 29 de Dezembro, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aqui se dá por integralmente reproduzida:

Decido homologar a eleição para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Coimbra do Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha.

28 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.