Despacho n.º 4373/2006 (2.ª série), de 23 de fevereiro

Despacho n.º 4373/2006 (2.ª série). - Tendo o colégio eleitoral da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, reunido no dia 28 de Novembro de 2005, procedido à eleição da professora-adjunta Helena Maria Leite Matos Silva Gil Moreira para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola;

Considerando que nos termos do disposto no n.º 14 do artigo 18.º do Despacho Normativo n.º 18/99, de 10 de Abril, conjugado com a alínea n) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, e o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, face ao teor da acta da referida assembleia, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 14 do artigo 18.º do Despacho Normativo n.º 18/99, de 10 de Abril, homologo a eleição para presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil da professora-adjunta Helena Maria Leite Matos Silva Gil Moreira.

28 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.