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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 438/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Bruno Gonçalo Pinto Martins das funções de assessor do meu Gabinete, nomeado pelo despacho n.º 20 153/2004 (2.ª série), de 6 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de Setembro de 2004.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Novembro de 2004.
22 de Novembro de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
