Despacho n.º 4388/2002 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Despacho n.º 4388/2002 (2.ª série). - Tendo em conta que o secretário de embaixada licenciado Pedro Maria Santos Pessoa e Costa cessou, a seu pedido, as funções que vinha exercendo no meu Gabinete desde 10 de Março de 2001, por ter sido colocdo no quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado António Manuel de Figueiredo da Costa Figueira, secretário de embaixada do quadro de pessoal diplomático, para prestar colaboração no meu Gabinete na realização de estudos e trabalhos na área da sua especialização.

É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação, acrescida do subsídio de refeição e demais regalias fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.

A presente nomeação é válida pelo período em que me mantiver em exercício de funções.

10 de Janeiro de 2002. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.