Despacho n.º 4389/2002 (2.ª série), de 28 de fevereiro

Despacho n.º 4389/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, com o n.º 6 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado por aquele diploma, com os n.os 3, 4, 6 e 8 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, nomeio o coronel de cavalaria NIM 80189711, Henrique de Carvalho Morais, na situação de reserva, director do Centro de Apoio Social de Oeiras, com direito a perceber, cumulativamente com a remuneração de reserva, um terço da remuneração correspondente ao vencimento de chefe de divisão.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002.

13 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.