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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4390/2002 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 49/MDN/2002, de 14 de Fevereiro, foi criado o Conselho Coordenador da Saúde Militar, cujo presidente é nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional.
Torna-se necessário preencher o referido cargo, designando uma individualidade de reconhecido prestígio e competência, apta a compatibilizar e complementar pontos de vista diversos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do despacho n.º 49/MDN/2002, de 14 de Fevereiro, nomeio como presidente do Conselho Coordenador da Saúde Militar o major-general médico Pedro Manuel Pacheco Jorge Barreiros.
14 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.