Despacho n.º 4396/2000 (2.ª série), de 24 de fevereiro

Despacho n.º 4396/2000 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Janeiro de 2000 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado Fernando de Oliveira Cipriano, procurador-adjunto no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a exercer funções, em comissão de serviço, no serviço de Estrangeiros e Fronteiras - cessa, a seu pedido, a referida comissão de serviço e regressa ao lugar de origem, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1999 e até à publicação do movimento de magistrados do Ministério Público de 3 de Novembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.