Despacho n.º 4405/2021, de 30 de abril

Despacho n.º 4405/2021

1 - Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), e por proposta do Comandante-Geral da GNR, nomeio por um período de 3 anos, prorrogável uma única vez, o Capitão ADMIL (2041138) Joaquim José Monteiro Marques, para o exercício de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, da Secretaria-Geral da Administração Interna.

2 - Estando reunidos os requisitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º do EMGNR, o militar prestará serviço em comissão normal.

3 - A remuneração do nomeado ficará a cargo da Secretaria-Geral da Administração Interna.

4 - Determina-se, ainda, o regresso à estrutura orgânica da Guarda, cessando as funções que desempenhava na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, do Capitão ADMIL (2050032) João Filipe Calado Feitinha, com efeitos a partir de 15 de março de 2021.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2021.

27 de abril de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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