Despacho n.º 4406/2007, de 12 de março

Despacho n.º 4406/2007

O cargo de director de serviços da Direcção Regional de Viação Centro, cuja área de actuação se encontra definida nos artigos 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago desde 1 de Fevereiro de 2007 por aposentação do anterior titular.

Após análise curricular, verificou-se que o funcionário Manuel António Miranda Góis, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Manuel António Miranda Góis, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de director de serviços da Direcção Regional de Viação Centro.

Segundo o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, cessa o provimento em regime de substituição do ora nomeado como chefe da Divisão de Contra-Ordenações da mesma direcção de serviços deste organismo do Estado.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2007. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Manuel António Miranda Góis;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 29 de Novembro de 1954;

Naturalidade - Soure.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Electrotécnica.

3 - Actividade profissional:

Professor de Matemática, contratado, de 12 de Novembro de 1980 a 31 de Julho de 1981 e de 1 de Outubro de 1981 a 30 de Setembro de 1982;

Professor de Electrotecnia (2.º grupo B), contratado, de 11 de Outubro de 1982 a 13 de Setembro de 1983;

Nomeado provisoriamente engenheiro electrotécnico de 2.ª classe do quadro de pessoal do GAT de Estremoz, Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 16 de Agosto de 1983, tendo tomado posse a 14 de Setembro de 1983;

Transferido para igual lugar do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio Técnico de Águeda, Diário da República, 2.ª série, n.º 261, de 13 de Novembro de 1985, tendo tomado posse a 2 de Dezembro de 1985;

Nomeado provisoriamente técnico superior de 2.ª classe do quadro permanente da Direcção-Geral de Viação, tendo tomado posse na Direcção de Serviços de Viação Centro, em 24 de Fevereiro de 1988;

Nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe do quadro permanente da Direcção-Geral de Viação (visto, Tribunal de Contas, 27 de Novembro de 1989), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 21/83, de 21 de Janeiro;

Promovido a técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenharia, tendo tomado posse na DRVC, em 24 de Setembro de 1991;

Chefe de divisão da Delegação de Viação de Leiria, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 3 de Março de 1994 e que se prolongou até 30 de Setembro de 2004;

Nomeado definitivamente assessor da carreira de engenheiro, Diário da República, 2.ª série, de 8 de Março de 2002;

Assessor principal da carreira de engenheiro, portaria n.º 1499/2003 (2.ª série), de 14 de Novembro;

Por motivos pessoais, em 1 de Setembro de 2004, pediu a demissão do cargo de chefe de divisão da Delegação de Viação de Leiria, que foi aceite pelo director-geral de Viação, com efeito a partir de 1 de Outubro de 2004, com regresso à Direcção Regional de Viação Centro onde passou a exercer funções na Divisão de Condutores;

Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Contra-Ordenações da Direcção Regional de Viação Centro, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006, pelo despacho n.º 26 350/2006, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 2006.

4 - Cursos de formação:

Para utilizadores da aplicação SITA, na EDINFOR, em 13 de Outubro de 1994;

Para utilizadores da aplicação RIC, na EDINFOR, em 3 de Janeiro de 1995;

"Programa avançado de gestão para executivos", que decorreu entre 15 de Maio e 12 de Dezembro de 1995, na Universidade Católica Portuguesa, com a duração de cento e oitenta e cinco horas;

Participação no 1.º Encontro Nacional de Segurança Rodoviária, que decorreu em Beja, de 24 a 25 de Novembro de 1995;

"Exames de condução - prova de destreza em parque de manobras", com a duração de seis horas;

"Gestão estratégica de recursos humanos", realizado no INA, de 10 a 11 de Abril de 2000, num total de catorze horas;

"Gestão do tempo e do stress organizacional", realizado no INA, com a duração de vinte e quatro horas;

"Técnicas de avaliação do desempenho na Administração Pública", no INA, com a duração de vinte e quatro horas;

"Mudança e desenvolvimento organizacional", com a duração de sete horas, em 21 de Junho de 2004;

Seminário "A reforma do contencioso administrativo", na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública", com a duração de catorze horas;

Seminário "CAF - Estrutura comum de avaliação das administrações públicas da União Europeia", com a duração de sete horas;

"Desenvolvimento de competências técnicas de fiscalização na área de inspecção de condutores", com a duração de dezoito horas;

Seminário de alta direcção, com a duração de quarenta horas, de 12 a 16 de Setembro de 2005;

"Follow-up - Gestão eficaz do relacionamento interpessoal", com a duração de seis horas, em 28 de Outubro de 2005;

Seminário "Temas de gestão pública", com a duração de nove horas, de 29 a 30 de Maio de 2006.

5 - Funções desempenhadas na DGV:

Inspecções e homologações de marcas e modelos de veículos importados por particulares;

Exames teóricos e práticos de instrutores de teoria e condução;

Coordenador do Serviço de Exames Teóricos e Práticos de Condução;

Delegado distrital, responsável pela Delegação Distrital de Viação de Leiria, desde a abertura;

Participação nas reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Leiria;

Presidente do júri de dois concursos para a selecção de terceiros-oficiais;

Notador de 1.º nível nos anos de 1995 a 2004;

Coordenador das equipas de fiscalização da DRVC a escolas de condução, em 2005 e 2006;

Instrução de processos de mudança/alteração de instalações de escolas de condução, ampliação/restrição do âmbito de ensino, nomeação de directores/subdirectores, licenciamento de veículos de instrução.