Despacho n.º 4406-A/2011, de 10 de março

Despacho n.º 4406-A/2011

Apoios directos - Apoio anual (2011) e bienal (2011-2012)

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do artigo 3.º do Regulamento das modalidades de apoio directo às artes constante do anexo i à Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 1189-A/2010, de 17 de Novembro, e no uso da competência que me foi delegada por Despacho da Senhora Ministra da Cultura, datado de 17 de Novembro de 2010, determino a seguinte alteração aos indicadores constantes do Aviso n.º 24202-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, suplemento, de 22 de Novembro:

1 - Número máximo de candidaturas a apoiar na área da música - 16.

11 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.

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