Despacho n.º 4417/2016, de 31 de março

Despacho n.º 4417/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete, o licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira, do Quadro deste Gabinete.

2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4 alínea a) e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do Adjunto designado é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de março de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República.

17 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Manuel Américo dos Santos Silveira

Nasceu em 18 de abril de 1954, Lajes do Pico

Habilitações Académicas:

Licenciatura em História (via científica) pela Universidade dos Açores.

Experiência Profissional:

Repórter do Emissor Regional dos Açores da Radiodifusão Portuguesa - 1 de julho 1976 a 31 de dezembro de 1976;

Redator da Junta Regional dos Açores junto da Assembleia Regional dos Açores, em acumulação de funções - 19 de julho de 1976 a 14 de janeiro de 1977;

Redator (carreira técnica) dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 15 de janeiro de 1977 a 25 de junho de 2000;

Secretário Pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 1 de fevereiro de 1988 a 30 de setembro de 1989;

Técnico superior dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - desde 26 de junho de 2000;

Adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 7 de outubro de 1997 a 29 de março de 2006;

Adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - 30 de março de 2006 a 14 de março de 2016.

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