Despacho n.º 4418/2016, de 31 de março

Despacho n.º 4418/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal no meu Gabinete, a senhora Maria Margarida Pais Seco de Oliveira, do Quadro deste Gabinete.

2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4 alínea b) e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da Secretária Pessoal designada é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de março de 2016.

4 - Publique-se em Diário da República.

17 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Maria Margarida Pais Sêco de Oliveira

Nasceu em 17 de junho de 1951, Covilhã

Habilitações académicas:

7.º Ano do Liceu e Curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia e First Certificate.

Cursos de Formação - Introdução às Comunidades Europeias, Sistema Operativo MS DOS e Curso Access.

Experiência Profissional:

Secretária da Direção da ANIL de 14.01.1980 a 7.01.1981;

Gabinete de Intervenção no Setor Têxtil de 01.10.1976 a 12.11. 1979;

Secretária na Direção-Geral das Industrias Transformadores Ligeiras em Lisboa durante o ano de 1980;

Tesouraria da Fazenda Pública do 19.º Bairro Fiscal de Lisboa de 09.01.1981 até 30.06.1981;

Secretária pessoal da Direção do Instituto dos Têxteis;

Secretária pessoal do Diretor-geral do Comércio Externo de 1989 até maio de 1996;

Secretária pessoal da Diretora-geral das Relações Internacionais em 1996;

Secretária pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores de 9.01.1997 a 2006;

Secretária pessoal do Representante da República de 2006 a 14.03.2011.

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