Despacho n.º 4420/2016, de 31 de março

Despacho n.º 4420/2016

I. A FEDAPAGAIA - Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia (doravante, «FEDAPAGAIA»), pessoa coletiva de direito privado n.º 504908855, com sede em Vila Nova de Gaia, vem desenvolvendo, desde 30 de março de 1987, relevantes serviços à comunidade em geral no apoio ao associativismo de pais e encarregados de educação das escolas do concelho de Vila Nova de Gaia.

II. A atividade de apoio da FEDAPAGAIA consubstancia-se ao nível da constituição, funcionamento e formação dos seus associados, abrangendo também funcionários de escolas e restante comunidade educativa.

III. A FEDAPAGAIA desenvolve, por sua iniciativa, atividades da componente de apoio à família e outros projetos, que fomentam a ligação das várias associações de pais e encarregados de educação com os agrupamentos de escolas e coopera com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com a qual celebrou um acordo de parceria com vista ao desenvolvimento da Componente de Apoio à Família (CAF).

IV. Pelos fundamentos expostos, e de acordo com os fundamentos constantes da informação n.º DAJD/1359/2015, proferida no âmbito do processo administrativo n.º 18/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, declaro a utilidade pública da FEDAPAGAIA - Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

10 de março de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

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