Despacho n.º 4432/2001 (2.ª série), de 3 de março

Despacho n.º 4432/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-fragata 55367, José Manuel dos Santos Carvalho, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 2 - Apoio à Reestruturação da Marinha Nacional, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe C.

(Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.