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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4447/2000 (2.ª série). - A seu pedido, dou por finda, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a colaboração que o licenciado Ricardo Jorge de Sousa Roque vinha prestando ao meu Gabinete.
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000.
28 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Presidência, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
