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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4450/2017, de 24 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu do cargo de Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 4450/2017
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o Subintendente Marco José Fonseca da Silva Abreu do cargo de Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, com efeitos a 1 de maio de 2017.
2 de maio de 2017. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
310502502