Despacho n.º 4455/2001 (2.ª série), de 3 de março

Despacho n.º 4455/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Sónia Madeira Martins da Silva para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito da sua especialidade, que para o efeito é requisitada ao IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

A referida licenciada auferirá, com sujeição aos descontos legais, a remuneração mensal de 200 000$00, acrescida do subsídio de refeição, de montante igual ao atribuído aos funcionários públicos, e dos correspondentes subsídios de férias e de Natal, podendo aquela remuneração ser reajustada anualmente, no limite máximo equivalente ao calculado pela percentagem de aumento salarial que vier a ser estabelecida para a escala indiciária do regime geral da função pública.

O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2001.

6 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.