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Ato Original
Despacho n.º 4460/2005 (2.ª série) - AP. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e no artigo 10.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, designo meu substituto legal o director regional de educação adjunto, licenciado António Oliveira Leite, nomeado pelo Despacho n.º 11 835/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Maio.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 11 de Maio de 2005.
13 de Junho de 2005. - A Directora Regional de Educação do Norte, Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira.
