Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4473/2020, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho
TEXTO
Despacho n.º 4473/2020
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro, designo como meu substituto nas minhas ausências, faltas e impedimentos, o subinspetor-geral, licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho, com efeitos a 31 de janeiro de 2020.
17 de março de 2020. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
313130101