Despacho n.º 4473-D/2021, de 30 de abril

Despacho n.º 4473-D/2021

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, e que prevê as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres e fluviais.

Nos artigos 23.º, 25.º e 27.º da referida Resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil definem, mediante despacho, as listas de países relativamente aos quais se restringe o tráfego aéreo, se determina o confinamento obrigatório aos respetivos passageiros e aos cidadãos que entrem em território nacional por via terrestre ou fluvial, e se elencam os países e regiões administrativas especiais cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020.

Tais membros do Governo podem, ainda, determinar a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, do artigo 17.º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, e dos artigos 23.º, 25.º e 27.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:

1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países terceiros e, bem assim, dos países europeus com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, elaborada com base na informação prestada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a partir dos quais apenas são permitidas viagens essenciais e cujos passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

2 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países europeus com uma taxa de incidência igual ou superior a 150 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, elaborada com base na informação prestada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a partir dos quais apenas são permitidas viagens essenciais.

3 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países e das regiões administrativas cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental não se encontra suspenso, sob reserva de confirmação da reciprocidade.

4 - Aprovar, no anexo iv ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observados as demais condições previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 25.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril.

5 - Os anexos i a iv ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de maio de 2021 e até às 23h59 do dia 16 de maio de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.

30 de abril de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO I

Lista dos países a que se refere o n.º 1

1 - África do Sul

2 - Brasil

3 - Chipre

4 - Croácia

5 - França

6 - Índia

7 - Lituânia

8 - Países Baixos

9 - Suécia

ANEXO II

Lista dos países a que se refere o n.º 2

1 - Alemanha

2 - Áustria

3 - Bélgica

4 - Bulgária

5 - Chéquia

6 - Dinamarca

7 - Eslováquia

8 - Eslovénia

9 - Estónia

10 - Espanha

11 - Grécia

12 - Itália

13 - Hungria

14 - Letónia

15 - Liechtenstein

16 - Luxemburgo

17 - Polónia

18 - Roménia

19 - Suíça

ANEXO III

Lista dos países e das regiões administrativas a que se refere o n.º 3

Países

1 - Austrália

2 - China

3 - Coreia do Sul

4 - Nova Zelândia

5 - Ruanda

6 - Singapura

7 - Tailândia

Regiões Administrativas Especiais

1 - Hong Kong

2 - Macau

ANEXO IV

Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 4

1 - Ténis - 25 de abril a 2 de maio - Oeiras - ITF women's 25.000

2 - Ténis - 26 de abril a 2 de maio - Estoril - ATP 250 Milleniunn Estoril Open - Masculinos

3 - Automobilismo - 30 de abril a 2 de maio - Portimão - Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1

4 - Karaté - 30 de abril a 2 de maio - Lisboa - Karate Premier League

5 - Tiro - 30 de abril a 2 de maio - Tavira - Torneio Internacional de Tavira

6 - Vela - 30 de abril a 7 de maio - Vilamoura - Campeonato da Europa da Classe Olímpica 470

7 - Ciclismo - 1 e 2 de maio - Lousada - 2.ª Taça de Portugal XCO C2

8 - Tiro - 1 de maio - Barcelos - Taça Cidade de Pontevedra

9 - Tiro com Armas de Caça - 1 de maio - Pegões - Grand Prix Sport Fedecat

10 - Vela - 1 e 2 de maio - Cascais - 4th Cascais SB20 Winter Series

11 - Andebol - 2 de maio - Matosinhos - Qualificação Campeonato Europa 2022 Seniores Masculinos

12 - Ciclismo - 2 de maio - Arrábida - Clássica da Arrábida

13 - Futebol - 4 e 5 de maio - Vila do Conde - Seleção sub-21 - Concentração para o Campeonato da Europa da UEFA de sub-21 - Futsal Sub-19 - Jogo de Preparação - Portugal_Espanha

14 - Ténis - 4 a 8 de maio - Vilamoura - Prova internacional ITF

15 - Vela - 4 a 9 de maio - Cascais - 2021 Cascais 49er & 49erFX Championship

16 - Ciclismo - 5 a 9 de maio - Algarve - 47.ª Volta ao Algarve em Bicicleta

17 - Ténis - 5 a 8 de maio - Vilamoura - ITF Wheelchair Vilamoura International - Masculinos

18 - Vela - 5 a 12 de maio - Vila Nova de Gaia - Campeonato do Mundo da Classe Finn

19 - Voleibol - 5 a 7 de maio - Viana do Castelo - Campeonato Europa U17 Masculinos - 2.ª Fase

20 - Automobilismo - 6 a 8 de maio - Açores - Azores Rallye

21 - Badminton - 6 a 9 de maio - Caldas da Rainha - 56.º Campeonato Internacional de Portugal

22 - Equestre - 7 a 9 de maio - Samora Correia - Competição Internacional de Ensino Children A/Competição Ensino Internacional Juniores/Competição de Ensino Internacional de Póneis/Competição de Ensino Internacional Under 25/Competição Ensino Internacional Jovens Cavaleiros/Competição Ensino Internacional Cavalos Novos/Competição Ensino Internacional 3* (CDI3*)

23 - Triatlo - 7 a 9 de maio - Mafra - Powerman Mafra

24 - Voleibol - 7 a 9 de maio - Matosinhos - Qualificação para o Campeonato da Europa de 2021 - Seniores Femininos

25 - Automobilismo - 8 e 9 de maio - Boticas - Rampa Internacional de Boticas

26 - Motociclismo - 8 e 9 de maio - Porto - Campeonato do Mundo de Hard Enduro - XL Lagares no Porto

27 - Ténis - 9 a 14 de maio - Vilamoura - ITF Quali World Team Champs - Wheelchair Tennis

28 - Vela - 10 a 14 de maio - Vilamoura - Ilca Coach Regatta 2021 - Round 1

29 - Surf - 11 a 16 maio - Santa Cruz - WSL Qualifying series 3000 pontos

30 - Ténis de Mesa - 11 a 17 de maio - Vila Real - 2021 WTT Youth Contender Vila Real

31 - Golfe - 12 a 15 de maio - Setúbal - Campeonato Internacional Amador de Portugal - fase feminina

32 - Natação - 12 a 23 de maio - Funchal - Campeonato da Europa de Natação Adaptada Open WPS

33 - Padel - 13 a 16 de maio - Lisboa - Open Racketspro EUL - Urban Sports Club

34 - Equestre - 14 a 16 de maio - Barcelos - Competição Saltos Internacional 1*

35 - Voleibol - 14 e 16 de maio - Matosinhos - Qualificação para o Campeonato da Europa de 2021 - Seniores Masculinos

36 - Equestre - 15 de maio - S. Bento - Alcácer - Competição Endurance Internacional 1*/Competição Endurance Internacional 2*

37 - Ciclismo - 15 e 16 de maio - Boticas - 3.ª Taça de Portugal DHI C1

38 - Patinagem - 15 e 16 de maio - Luso/Mealhada - Final Four - Liga Europeia de Clubes - Seniores Masculinos

39 - Tiro com Armas de Caça - 15 de maio - Leiria - Taça de Portugal + Grand Prix Fedecat

40 - Ténis - 16 a 23 de maio - Oeiras - ATP Challenger 125

100000314