Despacho n.º 4474/2012, de 29 de março

Despacho n.º 4474/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Maria Fernanda Amândio Nunes Alegria, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

ANEXO

Nota curricular

Maria Fernanda Amândio Nunes Alegria, de 50 anos de idade, ingressou na Função Pública em 16 de agosto de 1979, é assistente técnica, tendo exercido previamente funções na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

205902643