Despacho n.º 4480/2020, de 14 de abril

Despacho n.º 4480/2020

Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Dr.ª Maria Laurência Parreirinha Grou Gemito, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, foi delegada na Coordenadora da USF Quinta da Prata, competência para a prática dos seguintes atos:

Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;

Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;

Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica;

O presente despacho produz efeitos a partir de 04/02/2020, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, foram praticados pela coordenadora da unidade.

12 de março de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

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