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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4484/2020
Despacho n.º 4484/2020, de 14 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Évora
TEXTO
Despacho n.º 4484/2020
Nos termos do disposto no artigo 99.º, n.º 3, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizo a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional, do trabalhador Pedro Miguel Saúde Castor no mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Évora, com efeitos a 1 de março de 2020.
De acordo com o n.º 5, do artigo 99.º da referida Lei, o trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.
12 de março de 2020. - O Presidente do Tribunal da Relação de Évora, João Luís Nunes.
313119581