Despacho n.º 4486/2024, de 24 de abril

Despacho n.º 4486/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista no meu Gabinete Luís António Sousa Uva Durão Barroso, trabalhador do Banco de Portugal, com a categoria de técnico consultor, com efeitos a 8 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções de assessoria técnico-jurídica na área dos assuntos europeus e internacionais, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

17 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Luís António Sousa Uva Durão Barroso

Data de nascimento: 22 de junho de 1983

II - Habilitações académicas:

Doutoramento (PhD) em Direito pela London School of Economics and Political Science (2007-2012)

Mestrado em Direito (LLM) pela London School of Economics and Political Science (2006-2007, equivalente a um ano letivo)

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2001-2006)

III - Experiência profissional:

Coordenador da Unidade de Assuntos Europeus do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal (comissão de serviço: 1 de agosto de 2018-presente)

Técnico consultor no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal (1 de janeiro de 2023-presente)

Técnico assessor no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal (1 de fevereiro de 2016 a 1 de janeiro de 2023)

Técnico assistente no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal (1 de julho de 2014 a 1 de fevereiro de 2016)

Docente convidado na pós-graduação avançada em Direito Bancário do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-presente)

Professor visitante na Universidade Católica Portuguesa (2012-presente)

Trabalho de investigação, sob a orientação do Professor Damian Chalmers (LSE) - projeto relacionado com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (2012-2013)

Emile Noël Fellow no Jean Monnet Center for International Law & Justice da New York University (2012-2013, equivalente a um ano letivo)

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