Despacho n.º 449/2016, de 12 de janeiro

Despacho n.º 449/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de dezembro de 2015. - O Ministro da Cultura, João Barroso Soares.

Nota curricular

Nome: Elísio Costa Santos Summavielle.

Data de nascimento: 31 de agosto de 1956.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, em 1980, com a média de 15 valores, e com a «área de especialização» em História de Arte.

Situação profissional:

Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Experiência profissional:

1982-1984:

Após cumprimento do serviço militar (EPI e BMI), professor provisório do ensino secundário;

Prestação de serviços no Instituto Português do Património Cultural (IPPC), como contratado, e depois em regime de requisição ao ensino;

1985 - Após concurso público, tomada de posse como «técnico superior de 2.ª classe» do quadro do IPPC. Exercício de funções no Departamento de Museus, Palácios e Fundações;

1987 - Exercício de funções no Departamento do Património Arquitetónico;

1990 - Início da prestação de serviço na Câmara Municipal de Lisboa (CML), como assessor do vereador da cultura, Dr. João Soares, em regime de requisição ao IPPAR;

1991:

Início da primeira comissão de serviço como chefe de divisão de Património Cultural, cargo em que foi reconduzido em 1994;

Representante de Lisboa junto do ICOMOS (UNESCO Conselho Mundial de Monumentos e Sítios);

Membro da Comissão de Estética Municipal;

Representante de Lisboa na Network of European Cultural Cities (atualmente é membro efetivo);

1993-1994 - Administrador-delegado da CML na Sociedade Lisboa-94, Capital Europeia da Cultura, onde foi responsável pela área de intervenção urbana;

1996-2005:

Exercício de funções como subdiretor-geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN);

Membro do conselho consultivo do IPPAR, representando a DGEMN;

1 de abril de 2005 - exercício de funções como consultor da Ministra da Cultura;

Outubro de 2005 - Presidente do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR);

Membro do Comissariado Baixa-Chiado, presidido pela Dr.ª Maria José Nogueira Pinto;

2007-2009 - Diretor do IGESPAR;

2009-junho de 2011 - Secretário de Estado da Cultura do XVIII Governo Constitucional;

2012 (15 de fevereiro) - Nomeado diretor-geral do Património Cultural (DGPC), pelo Secretário de Estado da Cultura - Dr. Francisco José Viegas;

Em novembro de 2012, após mudança na tutela, pediu a sua exoneração do cargo;

Presentemente é técnico superior do mapa de pessoal da DGPC;

Docente no INATEL, em horário pós-laboral.

Publicações, autoria e coordenação de projetos:

Igreja de Santa Maria Maior, Sé de Lisboa, ed. Teorema, Lisboa, 1986;

Identidade Testemunhos e Destinos (1.º Congresso do Património Luso no Mundo).

Colaboração diversa:

Imprensa diária (jornal I), periódica e regional. Revistas História, Arquitectos, Achi-News e Volta ao Mundo;

Textos em catálogos de diversas exposições;

Colaboração nos dossiers de candidatura (história e memória descritiva) dos Mosteiro dos Jerónimos, Torre de Belém, Mosteiros da Batalha, Alcobaça e Convento de Cristo à lista do Património Mundial (UNESCO);

Programa para os projetos de arquitetura das Casa Fernando Pessoa e Sala do Risco;

Coordenação do projeto de recuperação do Monumento a Luís de Camões - Lisboa (1.º prémio de conservação e restauro do concurso nacional da então Secretaria de Estado da Cultura - 1992);

Exposição «República - 80 anos» (CML);

Exposição «Cassiano Branco, o Éden, Lisboa - 91»;

Exposição «Frederico George - Ver pelo desenho»,

Projeto «A Sétima Colina» (Lisboa - 94);

Programação dos espaços municipais - Museu da Cidade, Sala do Risco, Palácio Galveias, Casa Fernando Pessoa e Arquivo Fotográfico Municipal, no âmbito de «Lisboa - 94»;

Coautor e signatário, em nome do Governo Português, da «Carta de Cracóvia» - 2000;

Princípios para a conservação e restauro do património construído.

Autoria:

«Património Mundial de Origem Portuguesa», Ed. Polígono, Lisboa, 2011.

Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pelo Presidente da República, em 1995.

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