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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4490/2010
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda, a seu pedido, a afectação ao meu Gabinete de Maria Eduarda Sevinatti Matoso Jónatas, da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Março de 2010.
24 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
203007038