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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4492/2010, de 15 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da licenciada Ana Rita do Livramento Chacim para substituir o chefe de gabinete do SEAF
TEXTO
Despacho n.º 4492/2010
1 - Ao abrigo e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a licenciada Ana Rita do Livramento Chacim, adjunta do meu Gabinete, nomeada pelo meu despacho n.º 24 925/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de Novembro de 2009, para substituir o meu chefe de gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.
26 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
203006982