Despacho n.º 4494/2010, de 15 de março

Despacho n.º 4494/2010

1 - No uso das competências que me foram delegadas pela alínea l) do n.º 1 do despacho n.º 1238/2010, de 22 de Dezembro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro de 2010, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do despacho conjunto n.º 1146-A/2000, de 12 de Dezembro, e do n.º 1 do despacho conjunto n.º 235/2005:

a) Nomeio o contra-almirante Augusto Mourão Ezequiel, em comissão normal de serviço, para o cargo de coordenador da estrutura de projecto para o acompanhamento e monitorização dos trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição;

b) Determino que a remuneração mensal do nomeado, correspondente ao vencimento, despesas de representação, subsídio de almoço e regalias fixados para o coordenador pelo despacho conjunto n.º 1146-A/2000, de 12 de Dezembro, é suportada pelo orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2010.

3 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

203002818