Despacho n.º 4496/2022, de 19 de abril

Despacho n.º 4496/2022

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, da Lic. Ana Paula de Almeida Ramos, para o exercício do cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.

28 de março de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

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