Despacho n.º 45/2004 (2.ª série) - AP, de 23 de janeiro

Despacho n.º 45/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 12 de Novembro de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, exarada por competência subdelegada:

Raquel Sofia Martins Gordo - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, e ainda da alínea b) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, para desempenhar funções inerentes à categoria de técnica de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, no Centro de Saúde da Moita/Baixa da Banheira, com a remuneração mensal de Euro 905,96, e efeitos a 1 de Dezembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia.)

25 de Novembro de 2003. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.