Despacho n.º 4500/2001 (2.ª série), de 5 de março

Despacho n.º 4500/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Rita Pinto Casal Ribeiro Xavier Lobo para exercer funções de assessoria técnica junto do meu Gabinete, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.

2 - A remuneração da nomeada é equiparada ao vencimento dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente às despesas de representação.

3 - A nomeada é, para os efeitos previstos no presente despacho, requisitada, nos termos legais, ao BCP - Banco Comercial Português.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

1 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.