Despacho n.º 4513/2024, de 26 de abril

Despacho n.º 4513/2024

Considerando que o Navio-escola Sagres (NRP Sagres), constitui uma plataforma de ação diplomática e de cortesia com alcance global, reunindo ainda um conjunto de ativos preciosos, tanto na instrução prática de marinharia e navegação, como pelo elevado valor histórico.

Considerando que a última docagem do NRP Sagres, foi realizada em 2019 e desde então realizou múltiplas e exigentes navegações oceânicas, razão pela qual é premente realizar uma docagem, que permita manter a disponibilidade operacional, condições de segurança e habitabilidade, de acordo com os padrões de segurança definidos como referência para a Marinha Portuguesa.

Considerando que os trabalhos necessários visam a conservação e avaliação do estado do casco e superstruturas, verificação dos tanques de combustível e aguada, substituição das estações de tratamento de águas residuais, entre outros trabalhos de manutenção preventiva do referido navio.

Atendendo, também, ao planeamento da missão para 2025, que terá uma duração prevista de 8 a 9 meses fora da Base Naval de Lisboa, com uma participação especial na Expo Osaka, Japão, sendo vital assegurar que a plataforma naval cumpre todas as condições de segurança exigidas.

Considerando que o prazo estimado para os trabalhos de reparação é superior a 200 dias, importa, desde já, dar início à execução dos respetivos procedimentos pré-contratuais, de modo a não comprometer a necessária disponibilidade operacional da plataforma.

Atento a que através despacho de 5 de março de 2024, da senhora Ministra da Defesa Nacional, que aguarda publicação no Diário da República, se procedeu à autorização da despesa com a aquisição de serviços de docagem do NRP Sagres até ao montante máximo de 2.198.730,00 EUR, acrescido de IVA, mediante financiamento de verbas inscritas no Orçamento de Funcionamento da Marinha, tendo sido delegado no Chefe do Estado-Maior da Armada, a competência para a prática de todos os atos inerentes à aquisição dos serviços em apreço.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do despacho de 5 de março de 2024, da senhora Ministra da Defesa Nacional, que aguarda publicação no Diário da República conjugado com os artigos 44.º a 47.º do Código do procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos pré-contratuais para a aquisição de serviços de docagem do NRP Sagres, até à sua conclusão com a outorga dos contratos, bem como todos os atos a realizar no âmbito da respetiva execução contratual até à sua completa execução, incluindo o exercício dos poderes de conformação da relação contratual, autorizações de pagamento e cumprimento de obrigações fiscais.

2 - Reforçar que o exercício dos poderes conferidos pela presente subdelegação deve observar o cumprimento das regras da contratação pública aplicáveis, designadamente as de escolha dos tipos de procedimentos pré-contratuais, decisões que devem ser devidamente fundamentadas e, quando aplicável, sujeitas a fiscalização do Tribunal de Contas.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19-03-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armadam, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

317577571