Despacho n.º 4516/2023, de 14 de abril

Despacho n.º 4516/2023

1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, na especialidade de Polícia Aérea, desde 15 de julho de 2022, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:

ASPOFG PA 142501-D, João Pedro Higino José de Matos;

ASPOFG PA 142534-L, Beatriz José Pereira Lourenço;

ASPOFG PA 142523-E, Philip Costa Luz.

2 - Contam a antiguidade desde 17 de julho de 2021, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.

15 de julho de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

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