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Ato Original
Despacho n.º 4517/2023
1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, nas especialidades e datas abaixo indicadas, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:
TMAEQ (31MAI2022):
ASPOFG TMAEQ 142787-D, Sérgio Filipe Igreja da Costa;
ASPOFG TMAEQ 142798-K, Maria Miguel Mendes Martins.
TMMEL (21JUN2022):
ASPOFG TMMEL 142799-H, Fábio Miguel Teixeira da Cruz;
ASPOFG TMMEL 142796-C, Diogo Miguel Ferreira dos Santos Carreira.
TOPS (29NOV2022):
ASPOFG TOPS 142788-B, Rodrigo Evtouchenko Morais;
ASPOFG TOPS 142791-B, Henrique Silva Galindro;
ASPOFG TOPS 142804-H, Guilherme Pereira Ferreira dos Santos;
ASPOFG TOPS 142783-A, Ricardo Miguel Saraiva Agostinho;
ASPOFG TOPS 142806-D, Rafael André Pereira Farinha;
ASPOFG TOPS 142801-C, Miguel Ferreira da Silva Monteiro Amaral;
ASPOFG TOPS 142792-L, Luís Manuel Pinto da Silva Mota.
2 - Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2021, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.
7 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
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