Despacho n.º 4520/2024, de 26 de abril

Despacho n.º 4520/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Sara Martins Marques dos Santos Madruga da Costa, Jurista, com produção de efeitos a 6 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

17 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

Nota curricular

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduada em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito de Coimbra; pós-graduada em Proteção de Dados e Empresas pela Faculdade de Direito de Lisboa; deputada à Assembleia da República (XII, XIV e XV Legislatura), deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; advogada entre 2003 e 2020.

317615308