Despacho n.º 4527/2023, de 14 de abril

Despacho n.º 4527/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 1091/2023, publicado no Diário da República n.º 16/2023 (2.ª série), de 23 de janeiro, determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Segundo-Cabo, desde 13 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 257.º e do n.º 5 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março e do n.º 1 do Despacho do CEMFA n.º 12/2016, de 14 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDREC MARME 141731 C Kevin Ribeiro Gonçalves CFMTFA

2 - Conta antiguidade desde 17 de dezembro de 2022 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

14 de fevereiro de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

316348599