Despacho n.º 4527/2024, de 26 de abril

Despacho n.º 4527/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Ricardo Manuel de Jesus Soares, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 6 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de abril de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

Nota curricular

Frequência do curso de Engenharia Informática do Instituto Politécnico de Lisboa entre 2003 a 2005; conclusão do 12.º ano de escolaridade; motorista na Câmara Municipal de Lisboa entre 2006 a 2009; motorista do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao serviço do presidente do Instituto Diplomático entre 2009 e 2011; motorista da presidência do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, entre 2011 a 2019; motorista da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ministério da Cultura, entre 2019 a 2022; motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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