Despacho n.º 4529-A/2020, de 14 de abril

Despacho n.º 4529-A/2020

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho n.º 2128/2019, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 04 de março, Portugal ratifica o STANAG 2939 MEDSTD (Edition 06) - Minimum Requirements for Blood, Blood Donors and Associated Equipment - AMedP-1.1 Edition A, com implementação futura na Marinha, com reservas de implementação no Exército e com implementação na data da sua promulgação na Força Aérea.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

23 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

313083106