Despacho n.º 4547/2024, de 26 de abril

Despacho n.º 4547/2024

O Despacho n.º 3044/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2024, aprovou e atualizou os preços dos serviços fornecidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Verifica-se, todavia, que o mesmo se encontra omisso quanto a alguns serviços prestados, bem como contém algumas incorreções que urge colmatar. Razão pela qual importa proceder à introdução das necessárias alterações ao citado despacho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - As tabelas n.^os 1, 3, 4 e 5 constantes do anexo ao Despacho n.º 3044/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2024, são alteradas conforme o disposto no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de abril de 2024. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

ANEXO

"Tabela 1

[...]

Tabela 3

[...]

Tabela 4

[...]

Tabela 5

[...]

(*) [...]"

317573675