Despacho n.º 456/2025, de 9 de janeiro

Despacho n.º 456/2025

Nos termos dos n.^os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, designo a Mestre Catarina Maria Mestre Figueira como assessora do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025.

Fica igualmente autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.

27 de dezembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.

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